Graziane Musquim, Advogado

Graziane Musquim

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Direito de Família, 100%

É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...

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Beatriz Galindo, Advogado
Beatriz Galindo
Comentário · há 10 anos

NCPC: Afinal, aplicamos o prazo em dias úteis nos Juizados?

Beatriz Galindo · há 10 anos
Por mais que eu seja favorável à aplicação dos dias úteis ao regime dos Juizados, não concordo que cada Estado tenha uma posição diferente. o FONAJE decidiu em sentido contrário ao TJ-RS, de modo que considero temerária a posição do Tribunal. Preferia que o mesmo entendimento vigorasse em todo o país, afinal, falamos de uma lei federal, que deve ser aplicada de forma isonômica em todo o território nacional.
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